Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n° 4467, de 16 de novembro de 2005, que estabelece o Plano Plurianual do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.467/2005 16/11/2005ALTERAAltera os artigos 4º e 5º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.