Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.370/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 3º, § 2º DA LEI Nº 5.971, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 202/2025
Nº do Processo:   4722
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.971/2022 08/08/2022ALTERAart. 3º, §2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.