Ementa: Dispõe sobre a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Caçapava, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 69/2019
Nº do Processo:   1696
Ano do Processo:   2019

Autoria


Jean Vaca

Remissão Ativa


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Não possui

Remissão Passiva


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Lei Ordinária5.921/2022 06/01/2022ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária5.921/2022 06/01/2022EXCLUI § 2° ao art. 1°

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