Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4757, de 07 de abril de 2008, que denominou a creche que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 46/2015
Nº do Processo:   1873
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.757/2008 07/04/2008ALTERAementa
Lei Ordinária4.757/2008 07/04/2008ALTERAart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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