Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.360/2015

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e liberar subvenção à AMAIS – Associação Melhores Amigos dos Animais, entidade civil sem fins lucrativos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 19/2015
Nº do Processo:   784
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.