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  Lei Ordinária 6.389/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.933, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 248/2025
Nº do Processo:   5869
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária5.933/2022 18/03/2022ALTERAEmenta e o Art. 1º

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