Ementa: Concede o Título de “Cidadão Caçapavense” ao Excelentíssimo Sr. Fernando Henrique Cury – Deputado Estadual.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 12/2018
Nº do Processo:   2074
Ano do Processo:   2018

Temas


HONRARIA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.544/2017 14/12/2017MENCIONAORÇAMENTO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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