Ementa: "Dispõe sobre a retirada de cabos e fiação aérea, quando excedentes ou sem uso, instaladas pelas empresas de telefonia, tv a cabo e internet, ou por suas empresas prestadoras de serviços terceirizadas, no âmbito do município de Caçapava, e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/07/2019