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  Lei Ordinária 6.450/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.409, DE 21 DE JANEIRO DE 2026, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2026
Nº do Processo:   76
Ano do Processo:   2026

Autoria

Dandara;

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Lei Ordinária6.409/2026 21/01/2026ALTERAart. 1º

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