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  Emenda a Lei Orgânica 115/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2026
Nº do Processo:   1449
Ano do Processo:   2026

Autoria

Adilson Henrique;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990INCLUIart. 150-B
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990ALTERA§2º ao art. 150-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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