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  Lei Ordinária 6.281/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “CÁPSULA DO TEMPO” DESTINADO ÀS CRIANÇAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA, BUSCANDO INCENTIVÁ-LAS A PROMOVER O ENGAJAMENTO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA DESDE A INFÂNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 60/2025
Nº do Processo:   1468
Ano do Processo:   2025

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