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  Lei Ordinária 6.360/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLA DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO NATALIDADE DESTINADO ÀS PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DE BAIXA RENDA, PREVISTO NA LEI Nº 5.897, DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 114/2025
Nº do Processo:   2622
Ano do Processo:   2025

Autoria

Dandara;

Temas

Benefícios

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.897/2021 03/11/2021MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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