Ementa: Altera a Lei na 6.046, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre os Cargos e Salários da Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava - SP e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 91/2024
Nº do Processo:   2801
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.043/2023 26/04/2023MENCIONAAnexos II e III
Lei Ordinária6.043/2023 26/04/2023EXCLUIcargo de Coordenador de Laboratório-RT do Anexo II
Lei Ordinária6.043/2023 26/04/2023ALTERAAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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