Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.112/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE CÃES FEROZES EM LOCAIS PÚBLICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 91/2023
Nº do Processo:   2718
Ano do Processo:   2023

Autoria

Telma Protetora

Temas

ZOONOSES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.