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  Resolução 08/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2022
Nº do Processo:   701
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2008 05/11/2008ALTERAArt. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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