Melhore sua busca

  Resolução 06/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 03/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2022
Nº do Processo:   598
Ano do Processo:   2022

Autoria

Telma Protetora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2006 20/04/2006ALTERAinciso V ao art. 62; Art. 67;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.