Melhore sua busca

  Resolução 14/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 16/2022
Nº do Processo:   1768
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.916/2021 27/12/2021MENCIONAOrçamento vigente.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2023 10/05/2023ALTERA§ 1º do Art.  1º; escolaridade do cargo de contador no anexo II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.