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  Lei Ordinária 5.915/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a ementa e o Art. 1º da Lei Municipal Nº 5.809/2020
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 155/2021
Nº do Processo:   2844
Ano do Processo:   2021

Autoria

Yan Lopes

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.809/2020 29/12/2020INCLUI§ 1º do artigo 1º;
Lei Ordinária5.809/2020 29/12/2020ALTERAementa;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.185/2024 25/07/2024REVOGA TOTALMENTE

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