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  Resolução 06/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 09 DE JUNHO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2021
Nº do Processo:   1628
Ano do Processo:   2021

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Resolução04/2020 09/06/2020ALTERAArt. 1º

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