Ementa: DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/2021
Nº do Processo:   234
Ano do Processo:   2021

Temas


CULTURA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária5.881/2021 22/09/2021ALTERAIncisos III e VII do art. 1º

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