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  Resolução 03/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta dispositivos a Resolução 03/2006 (Regimento Interno da Câmara de Municipal de Caçapava) e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2019
Nº do Processo:   956
Ano do Processo:   2019

Autoria

Marcello Prado

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2006 20/04/2006REVOGAInciso "d" do art. 67
Resolução03/2006 20/04/2006MENCIONAArt. 59
Resolução03/2006 20/04/2006INCLUIInciso X ao Art. 62; Art. 68-D

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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