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  Lei Ordinária 5.592/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI NO 5569, DE 26 DE ABRIL DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 56/2018
Nº do Processo:   942
Ano do Processo:   2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.484/2006 02/02/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária5.569/2018 26/04/2018ALTERAart. 1º

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