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  Lei Ordinária 5.458/2016

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.099, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2016

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Lei Ordinária5.099/2011 23/12/2011ALTERAinciso I do § 2º do artigo 1º e inciso I do artigo 3º

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