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  Resolução 08/2016

Ementa: MODIFICA O INCISO IV, DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE ABRIL DE 2005 (REGIMENTO INTERNO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2016

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Resolução03/2006 20/04/2006ALTERAinciso IV do artigo 16

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