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  Resolução 04/2016

Ementa: MODIFICA O §3º, DO ARTIGO 143, DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2016

Autoria

Marcello Prado

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Resolução03/2006 20/04/2006ALTERA§ 3º do artigo 143

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