Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.306/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.766/2020 17/06/2020ALTERAArt. 3°
Lei Ordinária5.766/2020 17/06/2020INCLUIAnexo Único
Lei Ordinária5.524/2017 27/09/2017INCLUIinciso I do art. 2º, inciso I e II do art. 3º e artigo 6º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.