Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.155/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar119/1999 27/09/1999INCLUIParágrafo único ao artigo 33; Artigo 36-A
Lei Complementar119/1999 27/09/1999ALTERAArtigo 15-A; Artigo 36 e seus parágrafos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.