Ementa: Modifica a ementa e o artigo 1º da Lei 4.735, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.735/2007 27/12/2007ALTERAEmenta e artigo 1º

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