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  Emenda a Lei Orgânica 90/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o § 2º do art. 11 e a alínea “a”, do inciso I, do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2009

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Lei Orgânica01/1990 03/04/1990ALTERAModifica o parágrafo 2º do artigo 11 e a alínea “a”, do inciso I, do artigo 16.

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