Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990REVOGARevoga os incisos III e IV do artigo 34.
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990REVOGARevoga os incisos II, III, IV, V, VI, VII, IX, X, XI e XII do parágrafo 1º e os parágrafos 2º e 3º, todos do artigo 35.
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990REVOGARevoga o inciso II do artigo 42.
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990REVOGARevoga o artigo 49.
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990REVOGARevoga os artigos 114, 115, 120, 121, 125 e 127 a 131.
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990ALTERAAltera os incisos III e VII do artigo 10.
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990ALTERAAltera o parágrafo 2º do artigo 17.
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990ALTERAAltera o inciso III do artigo 66.
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990ALTERAAltera o artigo 78-A.
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990ALTERAAltera os artigos 111, 112 e 113.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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