Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.863/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a autorização para colocação de faixas de publicidade de qualquer natureza em áreas públicas ou particulares do Município de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.858/1979 10/09/1979REVOGARevoga o artigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.