Melhore sua busca

  Resolução 02/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a Resolução nº 8, de 04 de junho de 2003, que dispõe sobre a indenização das sessões extraordinárias, quando realizadas no período de recesso parlamentar.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.