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  Lei Ordinária 4.779/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de órgãos e empregos públicos e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/07/2008

Anexos

Descrição:
Anexo ADIN

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar266/2007 27/09/2007MENCIONA
Lei Ordinária3.682/1998 29/12/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.176/2024 04/07/2024REVOGA TOTALMENTE

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