Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.735/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2007

Autoria

Reinalma

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.857/2021 28/07/2021ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária5.857/2021 28/07/2021INCLUIParágrafo único ao Art. 1º
Lei Ordinária4.934/2009 28/12/2009ALTERAEmenta e artigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.