Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.529/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre medidas para inibir o descarte de lixo e entulhos no Município de Caçapava.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.