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  Lei Ordinária 4.418/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n° 3683/98, que cria o Conselho Municipal de Atenção ao Idoso.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/06/2005

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Lei Ordinária3.683/1998 29/12/1998ALTERAAltera o inciso I do artigo 2º.

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