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  Lei Ordinária 4.421/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Denomina "Sara de Sá Santos", a Escola que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2005

Autoria

Miltinho

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.608/2006 28/12/2006ALTERAModifica a ementa e o artigo 1º.

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