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  Resolução 06/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4° DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30/06/1992, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/05/2004

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Resolução10/1992 30/06/1992ALTERAart. 4º

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