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  Resolução 02/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2004

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Resolução10/1992 30/06/1992ALTERAParágrafo único do art. 1º

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