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  Lei Complementar 207/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Inclui na lista anexa à Lei Complementar nº 58, de 21 de novembro de 1994, as atividades de Terapeuta Holística e Esteticista.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar58/1994 28/09/1994INCLUIAividades no anexo I

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