Melhore sua busca

  Lei Complementar 189/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica excluída do Setor 31, do Anexo I, da Lei Complementar nº 109/99, a atividade de código 9232-0.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar109/1999 04/01/1999EXCLUIAtividade do anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.