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  Resolução 14/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30 DE JUNHO DE 1992 (ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução10/1992 30/06/1992ALTERAart. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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