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  Emenda a Lei Orgânica 54/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga artigos, parágrafos e incisos da Lei Orgânica do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2002

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Lei Orgânica01/1990 03/04/1990REVOGARevoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 8º; incisos IV e VI do artigo 23; artigos 25, 50, 60, 61, 118, 119, 122, 123, 124, 126, 193 e 222; parágrafo 1º do artigo 159; inciso II do artigo 173.

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