Melhore sua busca

  Lei Complementar 161/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº 109/99 (Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.