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  Lei Complementar 158/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre modificações na redação de dispositivos da Lei Complementar nº 119, de 27 de setembro de 1999 (Ocupação e Parcelamento do Solo do Município) e suas modificações.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2001

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