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  Lei Ordinária 3.941/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de Conteúdo Programático referente à História e Geografia de Caçapava e do Vale do Paraíba nas Escolas da Rede Pública Municipal e sobre a possibilidade de implantação do mesmo conteúdo em todas as escolas do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2001

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