Ementa: Denomina “José Cândido Sbruzzi”, a estrada que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.601/2006 26/12/2006ALTERAModifica o art. 1º.

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