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Lei Ordinária 3.683/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Situação: Revogada

Data do Ato: 29/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.359/2015	10/04/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	4.902/2009	11/09/2009	INCLUI	Acrescenta mais um representante no inciso II do artigo 2º.
Lei Ordinária	4.418/2005	27/06/2005	ALTERA	Altera o inciso I do artigo 2º.
Lei Ordinária	3.789/2000	18/02/2000	ALTERA	Modifica a Ementa.
Lei Ordinária	3.789/2000	18/02/2000	ALTERA	Modifica o art. 1º, o art. 2º “caput” e seu inc. I, o art. 4º e o art. 6º.
Lei Ordinária	3.788/2000	18/02/2000	MENCIONA	Menciona Orçamento.
Lei Ordinária	3.783/2000	15/02/2000	MENCIONA	Menciona Orçamento.
Lei Ordinária	3.782/2000	10/02/2000	MENCIONA	Menciona Orçamento.

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