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Resolução 10/1992 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/06/1992

Temas

Câmara Municipal e Poder Legislativo
HOMENAGEM E HONRARIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	01/2025	26/02/2025	ALTERA	Art. 4º
Resolução	06/2004	26/05/2004	ALTERA	art. 4º
Resolução	02/2004	03/03/2004	ALTERA	Parágrafo único do art. 1º
Resolução	14/2002	11/09/2002	ALTERA	art. 5º
Resolução	03/2002	10/04/2002	ALTERA	art. 1º
Resolução	08/2001	31/10/2001	ALTERA	art. 1º

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