Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 16/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Inclui no Capítulo II, da Lei Orgânica do Município de Caçapava, a Seção de n° VII.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990INCLUIInclui no Capítulo II, da Lei Orgânica do Município de Caçapava, a Seção de n° VII.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.